A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles

Q: A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —

A) prevê a governança interfederativa como instrumento para o estabelecimento das diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana. | B) prevê como diretriz específica das aglomerações urbanas o estabelecimento de um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas. | C) extinguiu a possibilidade de os municípios criarem convênios de cooperação para atuar em funções públicas de interesse comum. | D) aplica-se às regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas não às microrregiões com características predominantemente urbanas instituídas pelos estados para atender funções públicas de interesse comum. | E) é a lei específica acerca das regras gerais de política urbana, razão pela qual substituiu o Estatuto das Cidades.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições Iniciais | Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas

A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —

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