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Assinale a alternativa que não está correta:
Na hipótese de cometimento de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, o agente estará sujeito a qual penalidade?
Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), são procedimentos auxiliares das licitações, exceto:
A administração pública, na prestação dos serviços, atua com diversos órgãos dos quais alguns estão citados a seguir, dos quais é INCORRETO afirmar:
Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:
As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:
Não é uma decorrência do princípio da continuidade do serviço público apenas o indicado na seguinte alternativa: