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Preencha corretamente a lacuna: No direito administrativo, o princípio da _______________ permite que a Administração Pública anule seus próprios atos...
Poder administrativo que possibilita ao Administrador aplicar sanções aos agentes públicos em razão da prática de infrações de caráter funcional, ou s...
Quanto aos servidores públicos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prá...
Considere que uma autoridade pública tenha praticado um ato administrativo que extrapolou sua competência funcional, contudo visando preservar o inter...
Considere‐se que determinado órgão integrante da administração pública tenha editado ato administrativo e, embora já tivesse começado a produzir efeit...
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Caso a licitação pública seja realizada na modalidade pregão, pode-se afirmar que o agente responsável pela condução do certame será designado