No ato administrativo a teoria dos motivos determinantes significa:

O _______________ visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Permite a ampliação da disputa licitatória com a part...

O princípio básico que determina que a atuação da Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus agentes, deve ser dentro dos parâmetros defini...

A “teoria do fato do príncipe” é uma expressão utilizada nos contratos regulados pelo direito administrativo e no direito do trabalho, podemos afirmar...

A estrutura da Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: I. Autarquias. II. E...

Assinale a alternativa correta:

Dentro das definições jurídicas ligadas aos contratos administrativos oriundo de um certame, quando não houver convocação para a contratação, ficaram ...