Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201984210O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será1457941201984210Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalTexto associado Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será Anulo, salvo se for editado em período superior a 90 dias antes do término do seu mandato. Bnulo, salvo se for editado em período superior a 180 dias antes do término do seu mandato. Csempre eivado de nulidade, não importando o momento em que seja editado. Danulável, desde que editado em período não inferior a 90 dias do término do seu mandato. Esempre anulável, não importando o momento em que seja editado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144028Direito FinanceiroSão, dentre outras, receitas correntes as provenientesQuestão 457941200155720Direito FinanceiroA Lei Federal n° 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denomin...Questão 457941200532018Direito FinanceiroA fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respec...Questão 457941200647748Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:Questão 457941200673576Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamen...Questão 457941200788329Direito FinanceiroConsiderando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de: I. Receita Originária: royalties recebidos pela expl...Questão 457941201112585Direito FinanceiroSuponha que o órgão responsável pelo controle interno da Administração Estadual tenha identificado, em sede de auditoria anual in loco realizada junto...Questão 457941201188116Direito FinanceiroDe acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes o...Questão 457941201610111Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Estadual no 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de ContingênciaQuestão 457941201773228Direito FinanceiroAo regular o processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 dispõe: