O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se
tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertivas que seguem:
I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor.
II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal
previamente à aprovação do estatuto.
III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados
requisitos.
Quais estão corretas?