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De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta:
Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio pú...
De acordo com código tributário, relacione as sentenças e assinale a sequência correta:I - Atividade AmbulanteII - Atividade de Prestação de ServiçosI...
Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:
De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de ...
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa:
Conforme Código Tributário Municipal, a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nas transmissões compreendidas no Sistema Fina...
A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutu...
O artigo 64 da Lei Complementar nº 07-2002 discorre sobre a perda do Servidor Público Municipal. Assinale a alternativa correta:
A Outorga Onerosa do Direito de Construir, é a faculdade concedida ao proprietário de imóvel, para que este, mediante contrapartida ao Poder Executivo...