Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar.

Nos termos do art. 8º da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento dos cargos públicos:

Nos termos dos §§1º e 2º do art. 173 da Constituição da República, é correto afirmar que a “lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, d...

Relativamente aos agentes públicos, assinale a proposição INCORRETA:

O jurado, no Tribunal do Juri, e o advogado contratado pelo ente público, para sua defesa em juízo, são respectivamente:

Com relação aos atos administrativos, assinale a proposição INCORRETA:

São atributos do poder de polícia, exceto: