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Nos termos do art. 8º da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento dos cargos públicos:
Nos termos dos §§1º e 2º do art. 173 da Constituição da República, é correto afirmar que a “lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, d...
No que concerne aos bens públicos, assinale a proposição CORRETA:
Relativamente aos agentes públicos, assinale a proposição INCORRETA:
O jurado, no Tribunal do Juri, e o advogado contratado pelo ente público, para sua defesa em juízo, são respectivamente:
Com relação aos atos administrativos, assinale a proposição INCORRETA:
Com relação à estruturação do serviço público é INCORRETO afirmar que:
No exercício de suas funções no Tribunal do Júri, o jurado e o advogado contratado pelo ente público para sua defesa em juízo, são respectivamente:
São atributos do poder de polícia, exceto:
Quanto aos poderes administrativos é correto afirmar: