O Código de Processo Civil destina diversos capítu...

Q: O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das

A) o cumprimento será proposto perante o último Juízo no qual o feito tenha tramitado, ainda que seja o recursal. | B) no caso de condenação de pagar quantia certa, o cumprimento será realizado de ofício pelo Juízo. | C) não ocorrendo o pagamento voluntário do débito objeto de cumprimento, o valor será acrescido de multa de 30%, inclusive se o exequente for a Fazenda Pública. | D) o cumprimento da sentença que determine pagamento de quantia certa poderá ser proposto em caráter provisório, desde que inexista recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento. | E) o executado poderá impugnar o cumprimento desde que garanta o valor tomado como devido.

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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia

O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das diversas obrigações que veiculam, é correto afirmar que

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