Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201984436De acordo com o atual regramento dado ao estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas sub...1457941201984436Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo com o atual regramento dado ao estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias pela Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, assinale a alternativa INCORRETA. AA sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei. BConsidera-se empreitada por preço global, na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a contratação por preço certo de unidades determinadas.CConsideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria, devendo todos eles terem formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foram indicados.DÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048953Direito AdministrativoDirigindo, em serviço, veículo da empresa privada concessionária de serviço público municipal, Paulo, que exerce a função de motorista, causa, por neg...Questão 457941200322000Direito AdministrativoSobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Essa lei normatiza a...Questão 457941200432602Direito AdministrativoA respeito do tratamento dado à subcontratação pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa in...Questão 457941200591821Direito AdministrativoEntre as características do contrato administrativo NÃO se incluiQuestão 457941200811073Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor acidentado em serviço será licenciado, com remuneração integral. Com respeito a esse fato, assinale com V a...Questão 457941200928270Direito AdministrativoLicitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um proced...Questão 457941201547040Direito AdministrativoSobre a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar ...Questão 457941201604241Direito AdministrativoOs processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos. Assinale a ...Questão 457941201853941Direito AdministrativoEm relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...Questão 457941202034562Direito AdministrativoSobre o poder de polícia e o exercício da segurança pública municipal, é correto afirmar, à luz do posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Fede...