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O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, regulamenta o exercício da profissão de Biólogo, especificando as atividade...

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457941201984450
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, regulamenta o exercício da profissão de Biólogo, especificando as atividades que podem ser desempenhadas por esses profissionais e os requisitos para habilitação. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O exercício da profissão de Biólogo é restrito exclusivamente aos portadores de diploma de Ciências Biológicas, não sendo permitida a atuação de licenciados em Ciências com habilitação em Biologia.


(__)O Biólogo pode realizar perícias, emitir laudos técnicos e pareceres, mas essas atividades não precisam estar relacionadas ao currículo efetivamente realizado.


(__)O Biólogo é autorizado a formular e executar projetos de preservação ambiental, mas a emissão de laudos técnicos é reservada a profissionais de Engenharia Ambiental.


(__)O exercício da profissão de Biólogo é privativo de portadores de diploma registrado, incluindo diplomas estrangeiros regularizados conforme a legislação brasileira.



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