A Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu ...

Trata-se da execução de procedimentos, antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a tipificação da obrigação tributária, caracterizand...

Acerca do procedimento que rege a Medida Cautelar Fiscal, é correto afirmar que

Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que

No âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo...

A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseg...

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, nas hipóteses previstas na lei que dis...

A respeito do uso da analogia em direito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência nacionais, qu...