A situação fiscal dos Estados brasileiros, em algu...

Q: A situação fiscal dos Estados brasileiros, em alguns casos, é crítica. Em específico, sobre os gastos com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, artigo 19, há uma limitação para a Uniã

A) 60%; 50% e 50%. | B) 60%; 60% e 60%. | C) 50%; 50% e 50%. | D) 50%; 60% e 60%. | E) 50%; 50% e 60%.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: CAU-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

A situação fiscal dos Estados brasileiros, em alguns casos, é crítica. Em específico, sobre os gastos com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, artigo 19, há uma limitação para a União, os Estados e os Municípios, a qual está apontada, correta e respectivamente, pela alternativa:

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