Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201984841Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitu...1457941201984841Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caxambu do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.AProposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.BDecorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, no prazo de dez dias, o Procurador-Geral da República e, após, o Advogado- Geral da União.CO Advogado-Geral da União deverá sempre ser intimado a se manifestar na ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade e respectivas medidas cautelares derivadas.DA decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada sempre por maioria simples dos Ministros presentes na sessão de julgamento.EO órgão ou a autoridade da qual emanou a lei ou o ato normativo impugnado terá o prazo de até quinze dias para apresentar informações sobre o pedido formulado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233689Direito ConstitucionalQuanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:Questão 457941200501306Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo...Questão 457941200756235Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do...Questão 457941200780362Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana: 1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum. 2. de...Questão 457941200944560Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200977103Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:Questão 457941201113398Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201527474Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no artigo 210, parágrafo 1° , registra que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas:Questão 457941201617831Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201941069Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente: