Segundo a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso púb...

São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes dos poderes executivos, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratam...

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, que trata sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbid...

Segundo a Lei de improbidade administrativa, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segred...

São atributos do Ato Administrativo:

De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estad...

Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:

O princípio que tem como consequência que as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o partic...

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma atuação sempre de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé...

Os elementos do ato administrativo são:

A administração pública indireta possui diferentes tipos de pessoas jurídicas que lhe auxiliam na prestação de serviços, sendo essas, dentre outras: I...