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Relacione os princípios da administração pública listados na coluna 1 às definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1
I. Autotutela
II. Segurança jurídica
III. Proporcionalidade
IV. Motivação
V. Razoabilidade
Coluna 2
( ) Tem especial aplicação quando se trata do exercício da discricionariedade administrativa, funcionando como um importante critério de limite ao princípio da realidade e para a garantia da legitimidade da ação administrativa.
( ) Enuncia a ideia de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas com extensão e intensidade dimensionáveis ao que realmente seja demandado para o cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas.
( ) É necessário em atos vinculados ou discricionários, pois constitui garantia de legalidade, que tanto diz respeito ao interessado como à própria administração pública.
( ) Por ele, o controle da administração pública se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes. Relaciona-se também às medidas de polícia administrativa.
( ) Relaciona-se à boa-fé dos administrados ou à proteção da
confiança.
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UFSC no concurso para UFSC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.