Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uni...

Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...

Tendo como referência o controle legislativo dos atos administrativos, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudê...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos c...

A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fi...

Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar...

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indire...