Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação prel...

Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que

O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80...

No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação: I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexis...

Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código ...

Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal no 7.716/89, é correto afirmar:

É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

O crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desvi...

O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,I. é punido com pena de reclusão e multa; II. só se configura se a fraude se destina a produzir efei...