A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio d...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:

Complete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o est...

Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requeri...

No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contabilidade da Câmara Municipal en...

Compete privativamente ao Prefeito, entre outras atribuições, remeter a Câmara Municipal, até o dia ____ de cada mês, os recursos correspondentes às s...

Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:

Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO:

Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso de...

Com base nos requisitos para ingresso no serviço público municipal, analise as seguintes afirmativas: I. O candidato deve ter a nacionalidade brasilei...

De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a recondução, assinale a alternativa INCORRETA: