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De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respe...

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457941201985185
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de
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