Assinale a opção correta de acordo com as normas f...

Q: Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.

A) Há ofensa ao princípio da cooperação previsto no Código de Processo Civil (CPC) na hipótese de o tribunal conferir classificação jurídica a fatos controvertidos contrários à pretensão da parte, mediante a aplicação da lei aos fatos narrados nos autos. | B) Embora não se aplique aos deveres e à aplicação de sanções processuais, a paridade de tratamento entre as partes é assegurada em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais. | C) O venire contra factum proprium não se aplica aos serventuários da justiça, uma vez que eles não participam do processo. | D) O dever de colaboração processual não implica dever do juiz de auxiliar as partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. | E) É vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo, sob pena de violação ao princípio da não surpresa previsto no Código de Processo Civil (CPC).

457941201985205

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.

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Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do pr...

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Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do pr...

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