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Trata-se de uma medida legal necessária à execução de projetos e eventos culturais:
A Resolução N.º 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que adota o Código de Ética Profissional da ...
Segundo o art. 36 da Lei 4.320/64, algumas despesas podem ser consideradas Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas. Assim, ...
Em relação à Prestação de Contas de Convênio, leia as assertivas a seguir e responda o que se pede:I. O objetivo da Prestação de Contas é demonstrar a...
De acordo com a ABNT NBR 12.721:2006, para a verificação do Custo Unitário Básico por metro quadrado (CUB/m²) de um determinado estado, é necessária a
Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Feder...
Com base nas disposições da Lei N.º 6.839, de 30 de outubro de 1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de pr...
De acordo com a Lei N.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos ...
Indique qual das alternativas abaixo define a missão do SEBRAE
De acordo com o Mapa Estratégico do SEBRAE (2013-2022), identifique um objetivo da instituição entre as alternativas abaixo: