Analise a seguinte situação hipotética: Em razão da realização de e...
🏢 FCC🎯 Câmara Municipal de São Paulo - SP📚 Direito Administrativo
#Ocupação Provisória#Intervenção Estatal na Propriedade
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para Câmara Municipal de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Ocupação Provisória, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em razão da realização de evento desportivo de âmbito mundial, foi editada Lei Federal determinando que, durante o período de realização da referida competição, os terrenos vagos de propriedade particular situados no raio de 3 (três) quilômetros dos estádios que sediam a competição, sejam colocados à disposição das respectivas Municipalidades-sedes, para fins de instalação de equipamentos necessários à segurança e comodidade dos frequentadores dos eventos do campeonato, como postos de policiamento e sanitários coletivos, assegurando-se indenização aos respectivos proprietários, com base em critérios estabelecidos na referida legislação.
Em vista do relato, deve-se concluir que está sendo utiliza- do o instituto da