///
Um município celebrou contrato de parceria público-privada para expansão e otimização do serviço de transporte de passageiros, exigindo da concessioná...
A Administração indireta pode ser estruturada por meio da
Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o proce...
Uma empresa firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com um Município do Estado do Mato Grosso, com duração de 30 meses. No decorrer de sua...
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:
No que concerne ao Poder de Polícia da Administração pública, considere:I. Incide sobre atividades, direitos e, sobretudo, pessoas.II. Limita o exercí...
A responsabilidade objetiva do Estado
Convalidar ato administrativo significa
O controle legislativo da Administração pública, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, autoriza
Suponha que o Município de São Paulo tenha instaurado procedimento licitatório para contratação de obras de revitalização de parcela da região central...