Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no ...

Q: Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:

A) o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no art. 301, do CP, e o crime de falsidade material de atestado ou certidão, previsto no § 1o , do citado artigo do CP, são próprios de funcionário público. | B) o crime de atribuir-se falsa identidade, previsto no art. 307, do CP, e o crime de uso de documento de identidade alheia, previsto no art. 308, do CP, são apenados de forma idêntica. | C) no crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, a condição de funcionário público do agente é causa de aumento da pena. | D) com exceção do crime de falsa moeda, previsto no art. 289, § 2o , do CP, todos os demais inadmitem a modalidade culposa. | E) no crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, incidirá causa de aumento da pena, de sexta parte, se a falsificação é de assentamento civil.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:

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