Segundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Segundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | B) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). | C) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. | D) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Segundo o Art. 2° da LEI Nº 8.080, de 19 de setemb...

Questão 457941200083829Direito Sanitário

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#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200458814Direito Sanitário

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#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA#Lei nº 9.782/1999

Questão 457941201077978Direito Sanitário

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#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941201105828Direito Sanitário

Sobre Território e Territorialização no SUS, leia e analise os itens a seguir: I- O conceito de território permite descrever e entender os modos de vi...

#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941201455657Direito Sanitário

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um(a):

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Questão 457941201521694Direito Sanitário

A ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto de que trata esta Lei (Nº 6.360, DE 23 de setembro DE 1976.), inclusive os dispensado...

#Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos#Regulamentação de Medicamentos

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