Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente d...

No ato Administrativo Vinculado, temos o seguinte:

De acordo com o Art. 26 da Instrução Normativa nº 73/2022, se o sistema eletrônico utilizado no decorrer da etapa de envio de lances de uma sessão púb...

A Administração Pública, como ocorre em qualquer empresa privada, possui estrutura hierarquizada. Dessa estrutura hierarquizada nasce a relação de sub...

No que tange aos Poderes Administrativos, é correto afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o in...

Sobre as formas de gestão dos serviços públicos, julgue os itens a seguir: I. Para o serviço público de natureza comercial ou industrial, que admita a...

A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pelaadministração di...

A declaração do Estado ou de quem o represente, que produza efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito públ...

Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir: I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas po...

Assinale a alternativa que descreve corretamente fato administrativo e ato da administração.

Configuram atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n° 8.429/1992, aqueles que: