A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se
por princípios e diretrizes baseadas na Constituição
Federal de 1988 e na LOAS. Suas ações são organizadas
sob a forma de sistema descentralizado e participativo,
denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por sua vez, o SUAS organiza os elementos de execução
da política de assistência social, por meio da normatização dos padrões de funcionamento, da nomenclatura dos
serviços e da rede socioassistencial, da definição de indicadores de avaliação e resultado; organizando, ainda, os
eixos estruturantes desse Sistema, entre os quais