Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201985428Segundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, o processo legislativo compreende I. decretos legislativos. I...1457941201985428Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Caruaru | Lei Orgânica Municipal de CaruaruSegundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, o processo legislativo compreende I. decretos legislativos. II. emendas à Lei Orgânica do Município. III. leis ordinárias. Assinale: Ase todas as afirmativas estiverem corretas. Bse somente a afirmativa II estiver correta.Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas. Dse somente a afirmativa I estiver correta. Ese somente as afirmativas I e III estiverem corretas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099228Legislação Municipal (Pernambuco)São direitos do vereador, após a posse, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru: I. apresentar projetos, requerimentos, indicaçõe...Questão 457941200157404Legislação Municipal (Pernambuco)O Município do Recife instituiu, através da Lei nº 17.403, de 28 de dezembro de 2007, o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em e...Questão 457941200550389Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei de Acesso à Informação do Município do Recife, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As informações que co...Questão 457941200805413Legislação Municipal (Pernambuco)A Câmara Municipal de Caruaru, de acordo com seu Regimento Interno, integra a administração do Município com função legislativa, exercendo, dentre out...Questão 457941201011443Legislação Municipal (Pernambuco)Consoante dispõe a Lei nº 14.728/85 (Estatuto dos Servidores do Município do Recife), o servidor que comete ofensa física em serviço contra funcionári...Questão 457941201191467Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU – no Município do Recife, analise as afirmativas a seguir. I. Os imóveis de pro...Questão 457941201496376Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo o Código Tributário Municipal, é de competência originária dos Auditores do Tesouro MunicipalQuestão 457941201843115Legislação Municipal (Pernambuco)A competência legislativa do Município em matéria tributária é assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, de acordo ...Questão 457941201989620Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013, que disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no ...Questão 457941202065760Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Municipal nº 598/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Execu...