A Lei nº 14.133/2021 traz novos critérios de julgamento nas licitaç...

A servidora Clara é designada para participar da fase inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a primeira fase desse proc...

Nos procedimentos licitatórios, as fases de processamento e julgamento são fundamentais para assegurar a clareza e a concorrência nas contratações gov...

O provimento de cargos por parte de agentes públicos é configurado por tipologias distintas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de provimen...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá:

Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. M...

Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais estão atrelados à Lei de Improbidade Administrativa: (__)A Lei nº 8.429/92 dispõe s...

Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões. Assinale a alternativa correspondente à razão de extinção caracterizada por vícios de ...

A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pesso...

Nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

O contrato administrativo é um acordo celebrado entre a Administração Pública e particulares, visando à realização de um objeto de interesse público. ...