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A política nacional de assistência social, PNAS, estabeleceu a intersetorialidade como um dos seus eixos estruturantes, na perspectiva de
De acordo com a lei de regulamentação da profissão de Serviço Social (Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993), em seu Art. 9º, o fórum máximo de deliber...
A lei de regulamentação da profissão de assistente social, Lei no 8.662/93, passou por modificação, que foi a inclusão do Artigo 5º, por meio da aprov...
A profissão do/a assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993. Essa Lei assegura objetivamente atribuições privativas e competências do/a ...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei N.º 9.394/1996, a educação em escola pública, como dever do Estado, será ...
Na Constituição Federal do Brasil, de 1988, encontram-se expressos os direitos e deveres no exercício da cidadania. Aos adolescentes e jovens são conc...
Entre as atribuições previstas para o cargo de orientador social no município de Junco de Seridó, está o apoio à organização de eventos artísticos, lú...
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e compreend...
Netto (2012), em seu texto “cinco notas a propósito da questão social', afirma que a “questão social” é produzida compulsoriamente pelo capitalismo em...
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a porta de entrada preferencial do SUS. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a ...
A Assistência Social compreendida como direito do cidadão e dever do Estado apresenta diretrizes para sua concretização. Desse modo, é diretriz da Ass...