Convênios e contratos são ajustes que podem ser ce...

Q: Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,

A) mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial. | B) sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação. | C) não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas. | D) sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta. | E) mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,

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