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A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Considere que, em uma rec...

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457941201985639
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 


Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.

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