Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201985662A respeito do processo administrativo, julgue o item.O devido processo legal é um princípio a ser observado pela Adminis...1457941201985662Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Poderes Administrativos | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarA respeito do processo administrativo, julgue o item.O devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do processo administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200756037Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvir...Questão 457941201024794Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O julgamento por menor preço ou por maior desconto e...Questão 457941201084401Direito AdministrativoNo que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.As empresas públicas são criadas obrigatoriam...Questão 457941201580443Direito AdministrativoQuanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitad...Questão 457941201580751Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Com o...Questão 457941201595831Direito AdministrativoQuanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201700840Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Em razão do princí...Questão 457941201831146Direito AdministrativoNão somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruência entre aquele motivo e a co...Questão 457941201961159Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. O blo...Questão 457941202064793Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A Administração Direta do Estado ...