Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiore...

Q: Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A) A orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Taxa de Iluminação Pública é constitucional, uma vez que seu fato gerador tem caráter inespecífico e indivisível. | B) A atividade de segurança pública pode ser remunerada mediante Taxa de Segurança para Eventos. | C) As taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobrança de valores tidos como taxa em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. | D) É inconstitucional, em qualquer caso, a adoção no cálculo do valor de taxa de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

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