Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201985851O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:1457941201985851Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: AA data em que será findada;BO nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;CSendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito. DA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;EA origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137829Direito TributárioReferente ao Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é INCORRETO afirmar:Questão 457941200205916Direito TributárioPrincípios que protegem o valor da segurança jurídica Os princípios da Transparência Fiscal (art. 150, §5º, CF/88), o da Irretroatividade (art. 150, I...Questão 457941200398687Direito TributárioPode ser utilizada como Fórmula de cálculo do IPTU, EXCETO:Questão 457941200773852Direito TributárioDentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre en...Questão 457941200863869Direito TributárioDo Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO:Questão 457941200949843Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos munici...Questão 457941201088784Direito TributárioÉ um tributo indireto:Questão 457941201263695Direito TributárioDo IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seguinte forma: I. 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados ...Questão 457941201628511Direito TributárioNa repetição do indébito tributário, o Código Tributário Nacional determina que o direito de o sujeito passivo pleitear a restituição extingue-se com ...Questão 457941201929622Direito TributárioSão contribuições sociais existentes no Brasil, EXCETO: