///
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Jaguaribe - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:
I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.
III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.
É correto o que se afirma