///
A sanção disciplinar, ato que altera uma relação jurídica, segundo o critério dos efeitos, é ato administrativo classificado como:
Aplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à relação de um servidor público com a seguinte pessoa jurídica:
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar q...
Quanto à duração dos contratos administrativos que tenham por objeto o aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, é possível af...
Uma área pertencente ao Município do Rio de Janeiro na qual não haja qualquer serviço administrativo é considerada bem público:
Segundo o critério das prerrogativas, os atos administrativos podem ser classificados como:
É principalmente com base no Poder de Polícia administrativo que o Poder Público pode:
De acordo com o entendimento doutrinário, os contratos administrativos possuem as seguintes características, dentre outras:
É ato de improbidade administrativa que se caracteriza por atentar contra os princípios da administração pública:
Uma das diversas classificações dos cargos públicos se baseia nas garantias e características do cargo. Por esse critério, é possível classificar os c...