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A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual estabelecendo que ...
Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assu...
Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presid...
De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplin...
Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:
Em uma situação hipotética, José das Couves e Fulano de Tal são eleitos em 2018, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República. No entant...
Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que
Considere: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou a...
À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,