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  4. Questão 457941201986313

Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um agricultor ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ABIN📚 Direito Penal
#Ilicitude#Estado de Necessidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ABIN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Estado de Necessidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201986313
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.
Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um agricultor desvie o curso de água de determinada barragem para a chácara vizinha, causando vários danos em razão da ação da água. Considere, ainda, que tanto a plantação desse agricultor quanto os danos na chácara vizinha sejam avaliados em R$ 50.000,00. Nessa situação, não se configura o estado de necessidade, uma vez que, segundo a sistemática adotada no Código Penal, a exclusão de ilicitude só deve ser aplicada quando o bem sacrificado for de menor valor que o bem salvo.
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