Quanto aos de cargos em comissão na Administração Pública, consoante a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

há destinação constitucional obrigatória de cotas mínimas para preenchimento dos cargos em comissão por pessoas portadoras de deficiência.

não poderão destinar-se à atribuições distintas de direção, chefia e assessoramento, bem como seu preenchimento deve obedecer a um percentual mínimo para servidores de carreira.

são apenas permitidos nos órgãos da Administração direta, sendo vedados na estrutura da Administração indireta dos poderes da União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

dada a sua natureza, não se aplica o princípio da impessoalidade ao preenchimento e prestação do serviço público nos cargos em comissão.

a Constituição faz equivaler as exigências dos cargos em comissão com as relativas às funções de confiança na Administração Pública.

Quanto aos de cargos em comissão na Administração ...

Questão 457941200472209Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir: I - A Tomada de Contas Especial (TCE), tal como prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, é insta...

#Controle da Gestão Pública#Cortes de Contas

Questão 457941200725783Direito Administrativo

Sobre os Institutos de Direito Administrativo a seguir, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo#Concursos Públicos

Questão 457941201089649Direito Administrativo

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, afirma-se que: I. A nomeação é considerada forma originária de provimento. II. A reintegração é a ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201169793Direito Administrativo

Sobre concessões e permissões de serviços públicos, bem como parcerias público-privadas, analise as proposições a seguir: I – Segundo a lei nº 9.074/9...

#Gestão de Serviços Públicos#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Parcerias Público-Privadas

Questão 457941201233189Direito Administrativo

Quanto ao regime disciplinar do servidor público e processo administrativo, afirma-se que: I. É punido com demissão a ofensa física praticada em servi...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201583605Direito Administrativo

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, como expresso na Constituição é correto afirmar que:

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201646757Direito Administrativo

Observadas as normas que regem o processo administrativo, é correto afirmar que:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201748908Direito Administrativo

Quanto aos Contratos da Administração Pública, afirma-se que: I. É cláusula necessária em todo contrato as que estabeleçam a vinculação ao edital de l...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Questão 457941201856414Direito Administrativo

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as proposições a seguir: I - Não implica nulidade do Processo Administrativo Disciplinar a Portar...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201973615Direito Administrativo

A respeito dos mecanismos de controle da Administração Pública, observada a jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública

Quanto aos de cargos em comissão na Administração Pública, consoant...

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos de cargos em comissão na Administração Pública, consoant...

Questões relacionadas para praticar