A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de
caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo
de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de
modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e
desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano
Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do
Art. 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e está
orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à
formação humana integral e à construção de uma sociedade
justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica.
(BRASIL, 2017.)
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as
afirmativas a seguir.
I. Empenha-se em ações e políticas públicas e avaliações externas em âmbito das três esferas referentes com atenção
à formação continuada de professores.
II. Aspira-se a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento entre as três esferas de
governo, sendo balizadora da qualidade da educação.
III. Constitui uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino.
IV. Visa substituir os currículos das disciplinas escolares das
redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez
que determina o que deve ser ensinado em cada escola.
V. Trata-se de uma referência nacional para formulação dos
currículos dos sistemas escolares dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas
das instituições escolares.
Está correto o que se afirma apenas em