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Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumul...

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457941201986654
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011

Avalie, com base no Decreto nº 7.508/11, se o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:


I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.


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