Julgue o item a seguir.Em relação às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, previstas n...

Constitui ato de improbidade administrativa danos causados por imprudência, imperícia ou negligência por parte de servidor.

A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescinde da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Julgue o item a seguir.Conforme a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais podem acumular um número ilimitado de cargos públicos, desde que ha...

Julgue o item que se segue.Os atos administrativos vinculados são aqueles em que a administração pública possui liberdade para decidir, considerando c...

Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedore...

Julgue o item que se segue.Uma das inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas,...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser aplicada aos servidores municipais de forma residual ou para compl...

Julgue o item subsequente. Quando falamos em bens público, pensamos naquilo que representa o uso coletivo do povo. No entanto, esse tipo de bem pode s...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 8.112/1990 determina que a responsabilidade civil do Estado brasileiro é sempre subjetiva, exigindo a comprovação ...