Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201986881Sobre o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 19...1457941201986881Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaSobre o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, preconizado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, assinale a alternativa INCORRETA. AA requisição de informações e realização de propostas de diretrizes junto à Diretoria Colegiada é de competência do conselho consultivo.BA coordenação de assessoramento jurídico da Agência e a aprovação dos pareceres jurídicos ficam a cargo do procurador.CA fiscalização da legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência é de competência da corregedoria.DÉ de competência da comissão científica da vigilância sanitária opinar sobre a necessidade de implementação de instrumentos, procedimentos e critérios de regulação em vigilância sanitária. EA emissão dos pareceres sobre a atuação dos servidores da Agência é atribuição do procurador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040681Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA em relação às características do modelo da história natural da doença que explica o processo saúde-doença.Questão 457941200046699Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA quanto à Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (PNH-SUS).Questão 457941200593128Direito SanitárioSobre a definição de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201053807Direito SanitárioA Saúde do Trabalhador é o campo da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações produção-consumo e o processo saúde-doença d...Questão 457941201259132Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir em relação à vigilância sanitária: I. envolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à ...Questão 457941201488153Direito SanitárioA Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcio...Questão 457941201493564Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir em relação às áreas de atuação da vigilância sanitária. I. A produção industrial e a comercialização de produtos de us...Questão 457941201767138Direito SanitárioA Atenção Domiciliar, redefinida pela Portaria MS/GM nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, tem por finalidade estruturar e organizar o cuidado no domicí...Questão 457941201969877Direito SanitárioA Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e to...Questão 457941202086444Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a Lei Municipal nº 1.683/2009: I. criou o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária de Palmas - SISVISA, subordi...