Acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, observadas a Constituição Federal de ...

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por meio de exoneração não terá si...

O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua m...

A respeito do controle da administração pública, do processo administrativo e da licitação, julgue o item a seguir.A má-fé do destinatário, quando com...

Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.As sociedades de economia mista da União federal devem reve...

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

A edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue.A empr...

No que se refere aos princípios que regem o direito administrativo, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público,...

Acerca do regime jurídico das agências reguladoras, da concessão de serviços e da parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.