Segundo se depreende da Constituição federal:

Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...

Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo...

Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha tributos não vinculados e com função extrafiscal.

As regras de matrimônio e parentesco devem ser de conhecimento de um Auditor Fiscal por trazerem reflexos ao instituto da responsabilidade tributária....

Imagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fund...

O Código Tributário Nacional em seu art. 78, assim conceitua Poder de Polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, l...