Acerca do conceito e princípios relativos ao orçam...

Q: Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a alternativa correta:

A) O princípio da programação, contido na Constituição Federal dispõe que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. | B) O orçamento não possui como característica fundamental a periodicidade. | C) o princípio da unidade orçamentária se preocupa com a unidade documental e atualmente a divisão do orçamento em três peças previstas nos incisos I, II e II, do §5º, do art. 165 da CF compromete a unidade orçamentária, impedindo a verificação do equilíbrio do orçamento ao longo de sua execução. | D) O art. 27 da Lei nº 10.182, de 6-2-2001, que determina que o Executivo estabeleça mecanismos que permita ao cidadão o acesso aos dados relativos à execução orçamentária é um exemplo de aplicação do Princípio da transparência orçamentária.

457941201987008

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Características e Funções do Orçamento

Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a ...

Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a ...