Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser ...

Q: Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá- ria a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria neces

A) obter a autorização de 2/3 (dois terços) dos acionistas da empresa | B) que o Estado, como sócio-controlador, aporte o capital necessário. | C) autorização legislativa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | D) realizar plebiscito nos municípios onde se pretendem instalar tais subsidiárias | E) a edição de lei específica pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessá- ria a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa, nos termos da Constituição Federal, seria necessário(a).

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