///
Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA.
É correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
A Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, dentre outras disposições, definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de ...
Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...
É hipótese de recurso de ofício: I. a decisão que denegar o habeas corpus; II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurad...
Assinale a alternativa correta:
Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que